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A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quinta-feira (24), a criação de uma subcomissão para elaborar um instrumento jurídico a fim de regularizar a situação do corpo docente das escolas da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência de Saúde (FEPECS), como a Escola Superior em Ciências da Saúde (ESCS).

O deputado Leandro Grass (Rede), autor da matéria, explicou que o Ministério Público e outros órgãos de controle têm questionado a fundação por desvio de função do corpo docente, integrado por médicos e enfermeiros. "Essa insegurança jurídica tem causado angústia aos professores, que temem pelo fechamento da escola", acrescentou. Grass defendeu o modelo de integração entre escola e saúde adotado pela ESCS, que atende cerca de quatro mil pessoas por mês no SUS. "A ESCS é um patrimônio do DF", afirmou.

Além de Grass, integram a subcomissão os deputados Jaqueline Silva (PTB) e Martins Machado (Republicanos). A parlamentar destacou que um dos objetivos do colegiado é justamente propor soluções por meio de parcerias.

Contratos e programas – No próximo dia 8, às 10h, a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle realiza audiência pública para debater os contratos e programas da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, com a participação do secretário daquela pasta. Já no dia 28 de novembro, às 10h, acontece a audiência pública para apresentação do relatório de atividades do segundo quadrimestre deste ano da Secretaria de Saúde.

Franci Moraes
Fotos: Rinaldo Moreli/ CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa