CLDF

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), Carlos Augusto, apresentou preocupações com a criação de uma previdência única para os servidores do DF durante audiência pública para debater o tema, na tarde desta segunda-feira (14), na Câmara Legislativa.

Segundo o sindicalista é preciso tomar cuidado com a questão da paridade entre os servidores da ativa e os inativos. "O Sindical defende a luta contra a quebra da paridade entre ativos e inativos, que seria uma grande derrota para a categoria", defendeu.

Carlos também recordou a celeuma decorrente das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. No ano passado o STF julgou improcedente o entendimento de que, no Distrito Federal, o limite da receita corrente líquida para gastos com pessoal era de 6%, baixando-o para 3%. "Desde então estamos denunciando várias irregularidades, inclusive enfrentando os parlamentares ao mostrar à população a existência de vários cargos ilegais na estrutura da Casa", afirmou. "É por isso que, justamente agora que conseguimos nos ajustar ao limite de 3%, tememos que esse fundo crie uma nova despesa de pessoal, pois a Câmara terá que contribuir com uma parcela patronal ao fundo e isso poderá estourar o limite de gastos", afirmou Carlos.