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A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa realizam amanhã (11), às 10h, audiência pública para apresentação do relatório de gestão da Secretaria de Meio Ambiente do DF. Na ocasião, o titular da pasta, André Lima, discorrerá sobre metas e resultados alcançados no ano passado, incluindo execuções orçamentárias e programas realizados por sua gestão.

De acordo com relatório elaborado pela secretaria é possível verificar que muitas ações com verbas garantidas no orçamento do ano passado não receberam o empenho financeiro necessário para execução. É o caso da implantação da política de resíduos sólidos, que contava com R$ 22 milhões autorizados, mas cujo empenho efetivo não passou de R$ 346,2 mil. Outro programa que chama a atenção pela não-execução orçamentária é o de revitalização de parques, que embora contasse com R$ 4,5 milhões autorizados, não teve sequer um centavo empenhado. No total, o programa mais importante da secretaria, que trata de meio ambiente e recursos hídricos teve apenas R$ 643,2 mil empenhados, quando o orçamento previa mais de R$ 26,7 milhões para essa finalidade.

Por outro lado, dos R$ 23,7 milhões previstos no orçamento de 2015 para gastos de manutenção da Secretaria de Meio Ambiente, R$ 18,7 milhões foram de fato empenhados. A maior parte, R$ 16 milhões, para administração de pessoal. Mesmo assim, o relatório assinado pelo secretário André Lima afirma que "percebe-se que no exercício de 2015 a Secretaria de Meio Ambiente manteve seu papel na elaboração da implantação de políticas sustentáveis, ampliando sua gestão do meio ambiente".