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A lei que simplifica as atividades econômicas no DF, permitindo usar a internet para abreviar o registro e licenciamento de empresas, foi sancionada nesta terça-feira (6) pelo governador Rodrigo Rollemberg, em solenidade no Palácio do Buriti que contou com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, do ex-ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e da presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT).

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Legislativa na semana passada. A presidente Dilma Roussef, em sua fala no evento de hoje, elogiou Celina e os demais deputados distritais por reconhecerem a importância da matéria e a aprovarem com celeridade. Entre a entrega do projeto à presidente da Câmara e a aprovação pelo plenário transcorreram apenas sete dias. A proposta foi apresentada a Celina e a vários outros distritais em 23 de setembro último por Afif Domingos e pelo secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável do GDF, Arthur Bernardes.

O tempo médio para abrir empresas no Distrito Federal cairá de 120 para cinco a dez dias, com a nova Lei. O pedido de abertura de empresas será feito por formulário eletrônico on-line e o processo todo será simplificado. O DF foi a unidade da Federação escolhida para ser piloto do projeto, por meio de parceria do GDF com a extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República — atualmente parte da Secretaria de Governo. A ideia é que, depois, a experiência seja levada a outras unidades da Federação.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, agradeceu ao governo federal pelo apoio. "Este evento aqui simboliza um momento de união, para que deixemos os interesses particulares e menores de lado e coloquemos os interesses de Brasília e do Brasil acima de qualquer coisa."

Para Dilma Rousseff, Brasília torna-se pioneira no desafio de melhorar o ambiente brasileiro de negócios, principalmente para as micro e pequenas empresas. "A sanção dessa lei no Distrito Federal abre um caminho que todos os estados devem trilhar", afirmou a presidente, que também assinou, durante o evento no Palácio do Buriti, um decreto presidencial para beneficiar pequenos empreendedores nas contratações do governo federal.

Se antes o empresário tinha de ir a diversos órgãos para conseguir documentos e autorizações, em breve poderá fazer tudo de casa ou, em alguns casos, dirigir-se a um número bem menor de repartições. A previsão da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável de Brasília é que o site para emissão de registro e licenciamento esteja no ar até a primeira quinzena de novembro.

Hoje, para abrir um empreendimento na capital federal, incluindo registro e licenciamento, leva-se 120 dias, em média, de acordo com pesquisa divulgada este ano pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A média nacional é maior: 167 dias.

O secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, considera a sanção da lei um avanço para todo o Brasil. "É um momento histórico nacional que vai permitir legalizar cerca de 300 mil empresas no DF, e quem mais se beneficiarão com isso serão os pequenos comerciantes."