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A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou nesta terça-feira (06) um projeto de lei do Executivo que viabilizará a remoção de 130 famílias localizadas em área de preservação ambiental e de risco no Varjão. O projeto de lei complementar nº 19/2011 altera o uso de lotes na cidade e permitirá que as famílias sejam transferidas para uma área habitacional na mesma cidade.

A remoção das famílias faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1/2007, firmado entre o GDF e o Ministério Público. O projeto ainda precisa ser analisado em plenário pelos deputados distritais.

A comissão aprovou ainda o PL nº 22/2011, do deputado Joe Valle (PSB), que restringe os limites de tolerância de monóxido de carbono em estacionamentos fechados no DF. Pela proposta, fica estabelecido o limite de tolerância em 25 partes por milhão.

A norma prevista no projeto se aplica aos estacionamentos cobertos que tenham a presença de trabalhadores exercendo carga horária mínima de 48 horas semanais. Segundo o projeto, o descumprimento dos limites acarretará em multa no valor de R$ 2 mil.

Outro projeto do deputado Joe Valle, o PL nº 103/2011, também foi aprovado nesta terça-feira pela CAF. O projeto institui o Programa Comunidade 21, que prevê a urbanização de faixas verdes, implantação de áreas de lazer, hortas comunitárias, farmácias verdes e coleta seletiva de lixo em Sobradinho.

Os integrantes da CAF também aprovaram a criação do Parque Ecológico Mata-Gado, prevista no PL nº 195/2007, do ex-deputado Pedro Passos. O Parque será localizado na QI 17 no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul.

O presidente da comissão, deputado Cláudio Abrantes (PPS), aproveitou a votação do novo parque para criticar a não implantação de outras unidades de conservação no DF. Segundo ele, já foram criados cerca de 90 parques ecológicos no DF, mas somente cinco foram devidamente instalados pelos governos nos últimos anos.