CLDF

A Secretaria de Desenvolvimento Social, a quem incumbe a responsabilidade pela execução do contrato que concedeu à empresa Campo da Esperança Serviços Ltda a administração dos seis cemitérios do DF, agiu de forma "negligente, deficiente, ineficaz, condescendente com a concessionária", assinalou o relator da CPI dos Cemitérios, deputado Benício Tavares (PMDB).

O deputado avalia também, em seu relatório, que pela análise de diversas situações, é possível concluir que "há indícios que a empresa concessionária dos serviços de cemitérios descumpriu cláusulas do contrato" e propõe que sejam agilizadas as auditorias iniciadas pela Corregedoria-Geral do DF para tomar providências sobre o cumprimento do contrato.

O documento é finalizado com diversas recomendações, entre elas, 11 dirigidas ao Governo do DF, para que tome diversas providências, como a abertura de licitação para prestação de serviços funerários e para realizar estudos em bases técnicas e científicas tendo em vista a definição de novas áreas para cemitérios no DF.

As recomendações são direcionadas também ao Tribunal de Contas do DF, tendo por objeto investigação se houve danos ao erário do DF pela empresa Campo da Esperança Serviços Ltda; e à Polícia Civil do DF para agilizar os inquéritos instaurados em função das diligências da CPI e para que passe a registrar as remoções irregulares de restos mortais sem o conhecimento das famílias.