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Em reunião não deliberativa na tarde desta quarta-feira (25), o relator do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, deputado Robério Negreiros (PMDB), recomendou mais tempo para discutir e analisar a proposta. Ele argumenta que o texto do Executivo "espelha a legislação vigente, frustrando a expectativa de crescimento e promoção do desenvolvimento sustentável" e cobra documentos e informações por parte do GDF.

Entre as críticas ao projeto estão a falta de parâmetros urbanísticos, bem como de áreas que promovam a dinamização do DF; e a ausência do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que é um instrumento técnico e político. Além disso, Robério Negreiros critica a falta de quadros comparativos entre a lei em vigor e o que está sendo proposto: "Essa é uma das principais dificuldades para os parlamentares".

"A LUOS é extremamente importante para o DF, mas o governo tem que aclarar algumas questões para que a Câmara Legislativa possa cumprir o seu papel", defendeu.

LUOS - O projeto de lei complementar nº 79/2013, que aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS), foi encaminhado pelo Executivo à Câmara em setembro do ano passado e desde então vem sendo analisado pelos deputados distritais e debatido com a sociedade.

Em 135 artigos, o projeto padroniza as regras de mais de 700 mil imóveis em todo o DF. Apenas os imóveis localizados dentro da área tombada como patrimônio histórico da humanidade não serão regulamentados pela futura lei, já que serão abarcados pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).