CLDF

A regularização de quase duas mil igrejas e entidades sociais foi confirmada na tarde desta quinta-feira (16) na Câmara Legislativa. Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno e redação final, o projeto de lei complementar nº 116/2009, do Executivo, que institui a política pública de regularização urbanística e fundiária das entidades religiosas e assistenciais do DF.

O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e dois contrários. A deputada Erika Kokay (PT) explicou que votou contra por causa de falhas que identificou no projeto. Já o deputado Reguffe (PDT), outro voto contra, disse que por princípio é contra a regularização de invasões de áreas públicas.

O presidente da Câmara, deputado Leonardo Prudente (DEM), informou que um acordo firmado antes da votação condiciona a publicação da redação final do projeto à chegada de um novo projeto do Executivo, contemplando outras entidades e igrejas que ficaram de fora da primeira leva de regularização. O acordo garantiu a votação do projeto sem a apresentação de nenhuma emenda de parlamentar.

Pela proposta, os terrenos da Terracap serão transferidos, em licitação pública, por compra e venda ou concessão de direito real de uso, assegurando-se o direito de preferência aos legítimos ocupantes.

O projeto é dividido em 10 anexos. Alguns relacionam os terrenos que poderão ser beneficiados de imediato e outros dividem as igrejas e entidades de acordo com suas condições para regularização. A maior parte delas está localizada em áreas públicas.