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A Câmara Legislativa deve votar na sessão ordinária desta terça-feira a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2007, do Executivo, que permitirá ao GDF a incorporação aos quadros da Secretaria de Saúde dos agentes comunitários e agentes de combates às endemias que atualmente trabalham em regime de contrato temporário.

O assunto dominou os discursos dos parlamentares no início da sessão. Vários distritais ocuparam a tribuna em defesa da aprovação da matéria.

As galerias do Plenário ficaram lotadas por integrantes destas duas carreiras que esperam a votação da proposta.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica é baseada na Emenda à Constituição nº 51, que também garantiu a incorporação de servidores que haviam passado por processo seletivo.

Os profissionais que desempenham as funções atualmente foram escolhidos por processo seletivo realizado pela Fundação Zerbini em 2003 e 2004. A aprovação da nova legislação garantirá que os servidores sejam incorporados aos quadros do GDF.

O líder do PT, deputado Cabo Patrício (PT), ressaltou que a Proposta não contempla os agentes de saúde e "mesmo com sua aprovação, há um déficit de pessoal na saúde, que só será resolvido com a convocação de todos os aprovados em concursos públicos".

A deputada Erika Kokay (PT) também defendeu a chamada dos concursados para diminuir a falta de pessoal na área de saúde. Ela aproveitou ainda a ocasião para criticar a Secretaria de Saúde que não permitiu que uma equipe da Comissão de Direitos Humanos fizesse o registro fotográfico dos problemas nos hospitais públicos do DF.

Também falaram em defesa da Proposta os deputados Milton Barbosa (PSDB), Raad Massouh (DEM), Rogério Ulysses (PSB), Geraldo Naves (DEM), Eurides Brito (PMDB), Alírio Neto (PPS) e Berinaldo Pontes (PP).