CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou nesta terça-feira (3) 10 projetos. Entre os projetos aprovados na reunião, está o projeto de emenda à Lei Orgânica, de autoria de vários deputados, para adequar a LO à legislação relativa ao tombamento de Brasília, uma vez que houve mudança do local destinado à construção da sede definitiva da Câmara Legislativa do DF.

Os deputados presentes - Chico Leite (PT), Joe Valle (PSB) e Olair Francisco (PTdoB) - analisaram ainda seis projetos que receberam parecer pela inadmissibilidade. Outros três projetos de decreto legislativo concedendo títulos de Cidadãos Honorários de Brasília foram aprovados na comissão.