CLDF

O deputado Agaciel Maia (PTC) anunciou da tribuna projeto de lei de sua autoria e do deputado Wasny de Roure (PT), lido hoje (20) no plenário, que obriga o governo a medir o impacto das políticas públicas incentivadas com benefícios fiscais. O objetivo é avaliar o resultado da concessão de incentivos a setores da atividade econômica do DF que impliquem em renúncia da receita ou aumento da despesa pública.

"As estimativas das renúncias tributárias e creditícias, de acordo com a Lei Orçamentária, são da ordem de R$ 2,7 bilhões para o ano de 2014", relatou Maia. "Nosso projeto pretende responder questões importantes para o gerenciamento dos recursos e transparência das polícias públicas".

Entre as questões levantadas, o vice-presidente citou: qual é o efeito das renúncias no desenvolvimento econômico do DF; quantos empregos estão sendo criados e em que setores; se há ganhos dos cidadãos de Brasília com a política implantada. "A ciência econômica tem plena capacidade de responder todas essas questões", concluiu Agaciel Maia.