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A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (7) o projeto de lei nº 1.

024/2008, do Executivo, que altera a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), reduzindo a alíquota das empresas que atuam com a prestação de serviço do tipo "call centers".

De acordo com o projeto, a alíquota do ICMS para estas empresas cairá de 25% para 10%. O objetivo é atrair empresas do segmento para Brasília, proporcionando a geração de emprego e renda na região. Alíquotas neste percentual já vêm sendo aplicadas em outras unidades da Federação.

O projeto foi analisado em primeiro turno e recebeu 18 votos favoráveis, com uma abstenção (deputado Rogério Ulysses - PSB) e cinco ausências. A matéria terá que ser apreciada novamente em segundo turno.

O deputado Reguffe (PDT) elogiou o alcance do projeto e votou favorável à medida.