Projeto quer reduzir consumo de água por meio de informação
Projeto quer reduzir consumo de água por meio de informação

O Projeto de Lei nº 767/2012, do deputado Joe Valle (PSB), estabelece que o consumo ideal de água por residência deve ser publicado nas faturas mensais da Caesb.
Para o cálculo, devem ser considerados o tamanho do imóvel e o número de moradores. O PL, que já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos do Consumidor (CDC) da Câmara legislativa, foi considerado admissível pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (12) e está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa.
"A Casa tem que ser preocupar com a questão da água e encarar debates sobre esse e outros assuntos, como o dos lixões", destacou o relator do PL na CCJ, deputado Olair Francisco (PTdoB).
A comissão aprovou ainda na manhã de hoje outras dez proposições, incluindo o PL nº 137/2011, de Washington Mesquita (PSD), que torna obrigatória a publicação na internet de todos os programas sociais do DF, bem como os critérios de concessão e as pessoas beneficiadas. "O projeto atende o princípio da publicidade", disse o relator Robério Negreiros (PMDB). Para o presidente da Comissão, Chico Leite (PT), o PL representa um reforço à luta por transparência.