CLDF

Poderá ser votado amanhã (23) o projeto de lei de reestruturação administrativa e que define as competências do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU). A possibilidade foi aberta hoje, ao final da terceira reunião realizada com a participação de técnicos do GDF, do SLU e da Câmara Legislativa, a fim de construir um consenso em torno da proposta.

As discussões recaíram sobre o PL nº 1.

636/2010, elaborado com a finalidade de adaptar-se à Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), sancionada em agosto passado.
 Após a aprovação das alterações sugeridas pelos órgãos técnicos do GDF e do próprio SLU, o secretário-adjunto de Governo do DF, Cleiton das Chagas Fernandes, considerou que a proposta estava formatada.

Segundo Cleiton, até amanhã cedo o governo deverá enviar duas mensagens à Câmara: uma retirando a proposta original e outra apresentando o projeto na versão modificada. A expectativa, na opinião de Itamar Lima, chefe da assessoria de plenário da CLDF, é que o projeto seja votado ainda amanhã (23).

:O assessor do Partido dos Trabalhadores, Inimá de Paula, saiu satisfeito da reunião, pois conseguiu dar uma finalidade ao órgão, graças  às mudanças incluídas no artigo 2º. Além disso, dos 230 cargos que serão criados, 192 serão privativos dos servidores efetivos. Mas Inimá deixou bem claro que o PT não aprovará o artigo 9º do projeto,  que convalida os atos praticados com base no decreto nº 26.

118/05 e pela Instrução de Serviço de 23/06/2006.