CLDF

O projeto de Lei nº 1.127/2009, que proíbe o fumo em recintos coletivos públicos e privados no Distrito Federal, de autoria do deputado Dr. Charles (PTB) e do deputado licenciado Alírio Neto, poderá ser votado pela Câmara Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira (17).

Não houve acordo na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira para analisar a proposta. De um lado, representantes de donos de bares e restaurantes defenderam uma mudança no projeto, permitindo a existência de espaços específicos para os fumantes, os chamados fumódromos. E de outro, representantes de entidades defenderam a proibição total para preservar a saúde dos fumantes e dos não fumantes.

O assunto tem despertado polêmica entre os deputados distritais desde o início deste mês e não há consenso sobre sua votação. A aprovação ou rejeição do projeto deverá ser decidida no voto.

O objetivo da nova lei é proibir o fumo em ambientes de trabalho, de estudo, de culto religioso, de lazer, de esporte, de entretenimento, em restaurantes, bares, casas de espetáculos, boates, teatros, cinemas, pousadas, centros comerciais, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições e veículos de transporte (aeronaves, ônibus, barcas, metrô, viaturas oficiais, ambulâncias e táxis, entre outros).

A lei também proíbe a instalação de fumódromos nos locais onde o fumo será proibido. Uma emenda de autoria do deputado Raad Massouh (DEM) resguarda a criação dos fumódromos.