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Ainda não há acordo para votação do projeto de Lei nº 1.127/2009, que proíbe o fumo em recintos coletivos públicos e privados no Distrito Federal, de autoria do deputado Dr. Charles (PTB) e do deputado licenciado Alírio Neto. Na sessão ordinária desta terça-feira (17) o projeto não foi colocado em votação, apesar de constar da Ordem do Dia.

O deputado Raad Massouh (DEM), autor de uma emenda ao texto em análise, que estabelece a criação de espaços especiais para os fumantes, os chamados fumódromos, chegou a solicitar ao deputado Dr. Charles, um dos autores, que retirasse a matéria da pauta de votações.

Raad também falou sobre a audiência pública realizada ontem na Câmara Legislativa. Para ele, o debate foi muito proveitoso e permitiu que as partes favoráveis e contrárias à proibição do fumo pudessem se manifestar livremente.

Ele explicou que muitas pessoas contra sua emenda não entenderam ainda o seu inteiro teor. Segundo Raad, os fumódromos propostos por ele serão 100% fechados e com exautores para que a fumança não chegue aos não fumantes.

O deputado também questionou o fato de uma nova matéria sobre o combate ao tabagismo estar sendo analisada apenas sete meses após a aprovação de uma lei sobre o mesmo tema. Ele se referiu a projeto de lei do deputado licenciado Alírio Neto aprovado e sancionado no início deste ano.