Projeto pede informações sobre indenizações nas contas de luz
Projeto pede informações sobre indenizações nas contas de luz
A Câmara Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de lei nº 1.
237/2009, de autoria do deputado Geraldo Naves (DEM), que torna obrigatória a transcrição de informações nas faturas mensais de energia elétrica dos procedimentos para solicitação de indenização.
Segundo a proposta, as contas luz terão que trazer informações claras sobre os documentos necessários para os consumidores solicitarem indenização por danos causados em decorrência de falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
