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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que instaura no Distrito Federal o "Disque Denúncia Escolar". O PL nº 463/2015 foi apresentado pelo deputado Prof. Israel Batista (PV) e prevê a disponibilização de um número de telefone específico para recebimento de denúncias de violência escolar. O projeto determina ainda que sejam afixadas placas informando o número de telefone do serviço em todas as salas de aula de escolas públicas e privadas do DF.

De acordo com o autor do projeto, "o momento exige medidas específicas e urgentes no sentido de mapear a violência, atuar na prevenção e repressão dos crimes e também proteger os denunciantes, que são na maioria das vezes os próprios professores e servidores da educação que são constantemente ameaçados de violência e até mesmo de morte".

Prioridade em creches – A CESC também aprovou o PL nº 1.962/2014, de autoria do deputado Robério Negreiros (PMDB), que estabelece prioridade para os filhos de mães empregadas na matrícula das creches da rede pública do DF. Na comissão, o projeto recebeu dois votos favoráveis dos deputados Prof. Reginaldo Veras (PDT) e Luzia de Paula (PEN) e um voto contrário de Wasny de Roure (PT). "Não creio que o filho de uma mãe desempregada tenha menos direito à educação do que os outros. Por isso, voto contra o projeto", justificou Wasny.

Calçada limpa – Outro projeto aprovado hoje pela comissão é o PL nº 1.779/2014, do deputado Joe Valle (PDT), que cria o "Projeto Calçada Limpa", que consiste no estímulo à adoção, por estabelecimentos comerciais, de coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis. O projeto prevê que o poder público possa firmar convênios ou parcerias com o objetivo de instalação dos coletores de lixo por particulares, estabelecendo a forma de exploração do espaço visual. Segundo o projeto, a retirada dos resíduos e a manutenção dos coletores ficam a cargo do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Todos os projetos aprovados pela CESC seguem em tramitação nas comissões da Casa.