CLDF

A Comissão de Educação e Saúde (CES) aprovou, na manhã de hoje, oito projetos de lei, cinco requerimentos e mais de 30 indicações. Mais outros oito projetos foram discutidos e retirados por pedidos de vistas para melhor análise. Entre os aprovados, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2007 institui "Comissão de Manutenção Preventiva" para fiscalizar a preservação das estruturas físicas das escolas públicas do DF. O autor da iniciativa é o presidente da CES, deputado Raad Massouh (DEM).

A comissão, de acordo com a proposta, será composta por funcionários do quadro da Secretaria de Educação e realizará vistorias periódicas às escolas, visando detectar problemas em sua fase inicial e, assim, diminuir os riscos para os educadores e alunos, além de prorrogar a vida útil das estruturas. Raad lembra, ainda, que o trabalho da comissão poderá também reduzir os gastos públicos com "manutenção corretiva".

A deputada Erika Kokay (PT) destacou que, caso o governo cumprisse seu papel de manter as escolas em boas condições de funcionamento, a comissão não seria necessária. Defendeu a proposta, que, segundo ela, agilizará os reparos em favor de uma melhor qualidade de ensino.

Além de Raad Massouh (DEM) e Erika Kokay, participaram da reunião da CES os deputados Cristiano Araújo (PTB), vice-presidente da Comissão; Pedro do Ovo (PMN); e Bispo Renato (PR).