CLDF

O Programa Bolsa Universitária passará por várias alterações, conforme projeto de lei do Executivo aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto (PL nº 132/2009), que tramita na Câmara em regime de urgência, altera a Lei Complementar nº 770/08, que criou o Programa, com o objetivo de ajustar imperfeições detectadas no primeiro ano de funcionamento em discussão com os setores interessados, de acordo com a justificativa do Executivo.

De acordo com o projeto aprovado pela CCJ, o GDF não será mais obrigado a oferecer novas bolsas a cada período letivo. Após aprovação pelo plenário da Câmara e sanção pelo governador, a oferta ficará condicionada à existência de vagas abertas ou à adoção orçamentária. Outra é que alunos de outros semestres, além do inicial, também poderão se candidatar ao benefício.

O projeto limita ainda a validade do processo seletivo a um ano; concede ao bolsista seguro contra acidentes pessoais; detalha o processo de inscrição e estabelece que as normas para inscrição serão publicadas em edital público, entre outras alterações.