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A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei nº 939/2008, do Executivo, que altera dispositivos no Plano Plurianual (PPA) do Distrito Federal para o período 2008/2011. A proposta dá nova redação ao artigo 5º e tem por objetivo rever prazos e aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e avaliação do PPA.

A justificativa apresentada pelo governo local é a de que o texto atual da lei estabelece a data de 15 de abril, do ano subseqüente, para a avaliação do cumprimento do Plano, e neste período os principais indicadores socioeconômicos ainda não foram aferidos.

O projeto divide o processo de avaliação em duas etapas. A primeira delas continua com data de 15 de abril e a segunda deverá ser apresentada até 30 de junho.