CLDF

O projeto de lei complementar nº 122/2017, do Poder Executivo, que cria o regime de previdência complementar do Distrito Federal pode iniciar sua tramitação nas comissões da Câmara Legislativa já nesta terça-feira (29). O PLC chegou a entrar na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reuniu extraordinariamente na tarde de hoje (28) para votar a matéria, mas os deputados do colegiado acabaram decidindo pelo adiamento da votação para amanhã. Representantes de diversas categorias de servidores acompanharam a reunião e comemoraram a decisão. Os sindicalistas querem que o projeto seja melhor debatido antes de ser apreciado.

"Pelo que entendi do texto do projeto enviado pelo Executivo, a reforma somente afetará aqueles servidores que ingressarem na carreira após a sanção da lei. Mas, como tenho dúvidas sobre vários outros aspectos da proposta, me sinto mais seguro para votar após conversar com o secretário de Fazenda", justificou Rodrigo Delmasso (Podemos).

O deputado Robério Negreiros (PSDB) também defendeu um debate amplo sobre a proposta, mas teceu críticas sobre as despesas do DF com o custeio dos serviços públicos. "Eu venho da iniciativa privada, minha família está há mais de 40 anos prestando serviços ao governo. Eu conheço a realidade e sei que muitos fornecedores e prestadores de serviço estão sem receber. Todo mês o governo paga os servidores e o que sobra não é suficiente para honrar as demais obrigações", frisou.

Robério Negreiros sugeriu o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, dos atuais 11% para 14%, mas ouviu críticas dos sindicalistas e respondeu que "os servidores não podem pensar só nos seus umbigos, eles têm que apresentar ideias para resolver essa situação".

A deputada Luzia de Paula (PSB), relatora do projeto na CAS, chegou a apresentar seu parecer recomendando a aprovação da proposta, mas antes que ele fosse levado à votação, os membros da comissão decidiram encerrar a reunião para acompanhar audiência pública sobre o tema que acontece no plenário da Casa.