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O projeto de lei nº 336/2015, que altera a composição do Conselho de Educação do Distrito Federal, criando cadeira para representante da Associação de Pais e Responsáveis de Alunos das Instituições de Ensino Públicas e Privadas do DF, foi considerado inadmissível pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (7). Por meio de recurso submetido ao plenário da Câmara Legislativa nesta tarde, o autor da proposta, deputado Raimundo Ribeiro (PPS), conseguiu reverter, contudo, a votação do colegiado.

Alguns integrantes da CCJ, como o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), elogiaram o mérito do projeto, mas argumentaram haver vício de iniciativa. Ele também destacou que a matéria será tema da proposta da Lei de Gestão Democrática a ser encaminhada pelo Executivo, conforme o previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Já o deputado Professor Israel (PV) lembrou que o Conselho de Educação é paritário e que a inclusão de mais uma cadeira vai modificar isso e exigir mudanças em outras leis.

Ribeiro, por sua vez, defendeu não haver qualquer indício de inconstitucionalidade no projeto e completou: "Se tiver vício, ele será questionado depois pelo Judiciário, o que não significa que o questionamento será aceito".

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa