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Na primeira série de projetos apreciados na última sessão ordinária de 2011, em andamento no plenário da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (15), os distritais aprovaram 57 projetos de lei de autoria de parlamentares, em segundo turno e com redação final. As propostas já haviam sido votadas em primeiro turno ontem (14) e seguem para sanção ou veto do governado Agnelo Queiroz.

Dentre os PLs aprovados, está o projeto de lei n° 123/2011, apresentado pela deputada Liliane Roriz (PSD), que proíbe a venda aos menores de 18 anos do cachimbo conhecido como narguilé, bem como de seu fumo ou essência.
 A distrital justifica que "uma simples tragada no narguilé equivale a fumar 100 cigarros. Compartilhar a piteira também pode causar riscos à saúde".

Já o PL n° 477/2011, do distrital Dr. Michel (PSL), inclui a insuficiência cardíaca no roll das enfermidades que garantem gratuidade no acesso ao transporte público. Dr. Michel observa que 9,1% da população acima de 75 anos sofre da doença e que a nova lei vai beneficiar os pacientes que precisam comparecer a consultas médicas periódicas.

Aprimorar a segurança dos motociclistas é o objetivo do PL n° 860/2011, de autoria do deputado Patrício (PT), que torna obrigatório o uso de coletes infláveis (airbags) para condutores de motocicletas. "Estamos zelando pela vida dos trabalhadores que usam motos como veículo para prestação de serviços", explica Patrício.

Outra proposta de destaque aprovada nesta quinta-feira foi apresentada por Aylton Gomes (PR) e trata do registro e da divulgação dos índices de violência contra a mulher no Distrito Federal. Segundo a justificativa do PL n° 818/2011, a publicidade desses dados ajudará na avaliação e servirá para dar maior visibilidade ao problema, incentivando a participação popular, "não somente cobrando do Estado o cumprimento de suas obrigações, mas também sugerindo ações baseadas em informações precisas".

De autoria do deputado Chico Leite (PT), o projeto de lei nº 115/2011 estabelece prazo de 1 hora para reparo dos serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos no Distrito Federal. "A proposta protege o consumidor, que é frequentemente desrespeitado pelas concessionárias de serviços públicos, campeãs em reclamações no Procon", observa Chico Leite.

Cidadania – Em meio à apreciação da série de 57 propostas, os parlamentares aprovaram também o projeto de resolução n° 20/2011, de autoria de Israel Batista (PDT), que institui e normatiza o programa "Educação e Cidadania", a ser realizado pela Escola do Legislativo do Distrito Federal (ELEGIS/DF). "Percebo a necessidade de aproximar a Câmara Legislativa da sociedade. Afinal o fundamento de existência desse órgão é justamente o povo", comenta Israel Batista.