CLDF

Em esforço para limpar a pauta de votações, os deputados distritais aprovaram 46 projetos de lei de autoria de parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira (14). Todos os PLs foram apreciados em primeiro turno. O Plenário aprovou ainda o projeto de resolução n° 8/2011, apresentado por Wasny de Roure (PT), que cria o registro de frentes parlamentares da Câmara Legislativa, e três projetos de decreto legislativo que concedem título de cidadão honorário de Brasília.

Dentre os PLs, destaque para o projeto de lei nº 130/2011, de autoria de Chico Leite (PT), que institui no DF o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. De acordo com o projeto, qualquer cidadão que queira retirar seu número das listas de telemarketing das empresas poderá se inscrever no cadastro, que deverá ser regulamentado pelo Executivo. Depois da solicitação de inclusão no cadastro, as empresas têm até trinta dias para excluir o número de telefone de suas listas. Se, após esse prazo, o cidadão continuar recebendo ligações, as empresas ficam sujeitas às penalidades que vão de multa à interdição do estabelecimento.

Já o projeto de lei nº 216/2011, de autoria de Dr. Michel (PSL), fixa os limites físicos da Região Administrativa de Sobradinho II, RA XXV. Segundo justifica o parlamentar, a proposta visa adequar os limites físicos da região à realidade do núcleo urbano delineado pela geografia da cidade.

Outra proposta que chama atenção é o PL n° 53/2011, que regulamenta a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes no DF. A proposta da deputada Eliana Pedrosa (PSD) busca elaborar uma legislação única para disciplinar o funcionamento das feiras livres e permanentes. "É preciso dar dignidade a esses trabalhadores, com uma legislação clara e que vai ao encontro dos anseios deles", explica a parlamentar.

Meio Ambiente – Duas propostas aprovadas nesta quarta-feira incentivam a preservação do meio ambiente. O PL nº 149/2011, de autoria de Aylton Gomes (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializem pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, colocarem à disposição dos consumidores recipientes para a coleta do material descartados ou inutilizados. O deputado Joe Valle (PSB), por sua vez, conseguiu a aprovação de seu projeto de lei nº 39/2011, que determina a obrigatoriedade da coleta seletiva nas unidades da rede pública de ensino do Distrito Federal.