CLDF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (8), o projeto de lei nº 1.701/2013, do Executivo, que dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu. A proposição recebeu o voto favorável dos três deputados presentes à reunião: Robério Negreiros (PMDB), Prof. Israel (PV) e Chico Vigilante (PT).

De acordo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do GDF, que encaminhou a proposição, as adequações sugeridas devem "garantir o desenvolvimento sustentável da região, sem impossibilitar o planejamento e desenvolvimento urbano e rural do DF". O rezoneamento prevê as atividades que poderão ser realizadas na APA do São Bartolomeu, estabelecendo também as restrições e proibições. A secretaria informa que a dimensão do rezoneamento atinge uma dimensão que se sobrepõe às cidades de Planaltina, Itapoã, Paranoá, São Sebastião e Jardim Botânico.

Os membros da comissão aprovaram ainda o projeto de lei nº 1.755/2013, do Executivo, que determina os parâmetros urbanísticos para a implantação das Estações Transmissoras  de Radiotelecomunicações – ETRs, em áreas urbanas públicas e privadas no DF. A proposição, de autoria da Secretaria de Habitação do DF, busca evitar que ocorram deterioração das áreas urbanizadas e poluição sonora e degradação ambiental, com a preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e arqueológico. 

Produção Orgânica – O Distrito Federal deverá ganhar um Programa de Defesa da Produção Orgânica e Incremento da Agroecologia. A comissão aprovou na reunião de hoje o projeto de lei nº 1.624/2013, do deputado Olair Francisco (PTdoB), que prevê a medida.

De acordo com o autor da proposta, o programa pretende criar ações que promovam a produção agrícola, realizada segundo técnicas de agricultura orgânica e agroecologia, sem o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos. O PL prevê, por exemplo, que os produtores convencionais se tornem produtores da agricultura orgânica e que esses produtos sejam utilizados na merenda escolar. A proposta cria, também, condições de parcerias entre o GDF e a iniciativa privada para estimular o programa.