CLDF

Com 19 votos favoráveis, um voto contrário e seis abstenções, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei complementar 17/2011, do GDF, que atualiza o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Antes da votação em segundo turno, serão apreciadas 38 emendas destacadas pelos parlamentares em plenário. Os itens vão ser apreciados, um a um. A votação será nominal, com um número mínimo de 13 votos para a aprovação.

Antes do início da votação, por volta das 17h desta quarta-feira (15), a deputada Celina Leão (PSD) pediu vistas ao projeto para "o destaque de emendas". A solicitação foi negada pelo presidente Patrício (PT), que alegou falta de previsão regimental. "Indefiro o pedido. Este projeto já tramitou em três comissões permanentes", justificou Patrício. Celina Leão foi a única a votar contra a aprovação do PLC 17/2011.  

ADIN - O projeto de atualização do PDOT, aprovado em 2009, foi enviado pelo GDF à Câmara Legislativa para reparar artigos que foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF, a partir de ação movida pelo Ministério Público. O PLC 17/2011 começou a tramitar na Casa em setembro do ano passado e chegou a ser discutido em plenário na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, em 28 de junho passado. A votação, no entanto, foi adiada para o segundo semestre, com objetivo de proporcionar aos deputados mais tempo para a análise de emendas apresentadas de última hora.