Patrício e presidente da Unale tratam de pacto federativo
Patrício e presidente da Unale tratam de pacto federativo
Para Patrício é necessário debater o assunto com urgência. "Temos que debater o tema democraticamente e o mais urgente possível e os Legislativos são a melhor esfera para essa discussão", afirmou. O presidente da Unale ressaltou a importância de todas as Assembleias participarem da discussão sobre o tema e propôs a realização de seminários. "Criamos uma comissão com analistas e parlamentares que farão todo o trabalho técnico e político junto às Assembleias para debater o pacto federativo", disse.
A Unale conta com uma Comissão Especial de Estudos e Desenvolvimento da Campanha do Pacto Federativo e defende uma atuação nacional em prol de uma nova forma de relação, com maior equidade e justiça, entre a União, os Estados e os municípios, com a revisão do atual pacto federativo. Dentro dessa campanha estão previstas palestras nas Assembleias Legislativas para ampliar a discussão e a Câmara Legislativa deve ser contemplada no início de 2012.
Entre os pontos já acordados para a campanha está a regulamentação da emenda 29, a redução dos juros anuais sobre a dívida dos estados com a União, o piso nacional da educação, com implementação progressiva, respeitando a capacidade financeira dos estados e municípios, e a repartição justa das receitas tributárias.
Um dos principais pontos de discussão da Unale se refere às transferências da União para os estados e municípios, que muitas vezes são bem menores do que o crescimento da arrecadação do governo federal. Atualmente, a União concentra 67% da arrecadação total de impostos do país. Outro fator cobrado pela entidade é a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que prevê as competências comuns da União, estados e municípios em vários assuntos.
