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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF para 2012 já foi encaminhado à Câmara Legislativa, segundo anúncio feito hoje pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PTC), durante reunião ordinária da comissão, realizada na manhã de hoje (27).
 O orçamento, segundo antecipou, terá receita e despesa estimadas em R$ 18,3 bilhões e seguirá roteiro próprio de tramitação.

A comissão também discutiu e aprovou seis projetos de lei. Desses, quatro abrem crédito suplementar à lei orçamentária no valor de R$ 87,2 milhões. A maior parte dos remanejamentos, segundo o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), foi feita para viabilizar o pagamento de servidores, trabalhadores terceirizados e obras.

Os outros dois projetos aprovados também são de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles veda a inserção de prazo de validade nos talonários de notas fiscais emitidas no DF.

Já o segundo projeto altera a lei sobre o custeio da gratuidade no sistema público de transporte para as pessoas com deficiência.
 Segundo a mensagem do governador Agnelo Queiroz, o valor fixado não era suficiente. Pela mudança, o ressarcimento da gratuidade contemplará até oito viagens diárias por beneficiário, exceto quando houver necessidade de acompanhante.
 Nesse caso, o número de viagens diárias poderá ser dobrado.

Outros quatro projetos do Executivo, todos tratando de abertura de crédito suplementar, serão objeto de deliberação na reunião extraordinária que a comissão vai realizar na próxima quinta-feira (29), às 10h30.