Mudança no REFAZ III é aprovada na Câmara
Mudança no REFAZ III é aprovada na Câmara

A proposta foi modificada na votação em segundo turno, com a aprovação de emendas apresentadas por vários deputados e foi aprovada com 18 votos favoráveis, um contrário (deputado Reguffe - PDT) e cinco ausências.
O texto aprovado inicialmente reabre prazos para adesão ao programa, de acordo com a situação do contribuinte e as novas regras de descontos e parcelamentos. O projeto também perdoa dívidas tributárias de alguns setores específicos, como por exemplo, federações esportivas, igrejas e entidades assistenciais; e anistia os partidos políticos, assim como seus dirigentes, das multas por descumprimento das normas da propaganda eleitoral.
O deputado Reguffe justificou seu posicionamento contrário à proposta argumentando que a iniciativa premia os contribuinte inadimplentes. Para ele, a carga tributária é abusiva, "mas não é justo premiar os que não pagaram seus impostos, em detrimento daqueles que fizeram sacrifícios para estar em dia com suas obrigações".