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Ouvir as sugestões e as demandas dos moradores de Brazlândia com relação ao PLC nº 79/2013, que estabelece a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS): esse é o objetivo da audiência pública que a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta quinta-feira (24), naquela cidade. O debate acontece no Centro de Ensino Médio 01, a partir das 19h.

A realização da audiência é uma exigência da Lei Complementar nº 803/2009, que instituiu o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e estabeleceu a necessidade de elaboração da LUOS. A previsão é de que a proposta, de autoria do Executivo, seja apreciada pelo plenário da Casa até o final deste ano.

Agenda – No próximo sábado (26) é a vez de os moradores de São Sebastião e Jardim Botânico debaterem a LUOS. A audiência está marcada para a Escola Classe 104, às 10h. E na semana seguinte estão previstas audiências com as populações de Taguatinga e Vicente Pires; Paranoá e Itapoã.O ciclo de debates, em todas as regiões do DF, é uma iniciativa conjunta das comissões de Assuntos Fundiários (CAF); de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Meio Ambiente.