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Lei que exige brigadistas no comércio será revogada

Publicado em 23/09/2008 17h40
A Câmara Legislativa aprovou, na tarde de hoje, o Projeto de Lei nº 1.008/2008, do deputado Leonardo Prudente (DEM), que revoga lei que torna obrigatória a presença de brigadistas, os "bombeiros particulares", em edificações do Distrito Federal.

A lei foi publicada no Diário Oficial do DF no último dia 10 e gerou reações diversas. Empresários afirmaram que iriam recorrer à justiça e os brigadistas - que estiveram na Câmara Legislativa em várias ocasiões reivindicando a aprovação da matéria - comemoraram.

Antes da apreciação do projeto que revoga a lei, o parlamentar explicou, da tribuna, as razões que o levaram a tomar a iniciativa. "Houve várias distorções na leitura da lei. O que desejávamos era que os estabelecimentos acima de 10 mil metros quadrados mantivessem brigadistas para o conforto e a segurança dos usuários", declarou.

Prudente disse que "houve erros e falhas" na redação do projeto, por isso chegou a solicitar ao governador que vetasse a lei. Em seguida, pediu aos seus colegas que aprovassem a revogação. "Vou apelar ao Executivo que envie uma proposição regulamentando a atuação dos brigadistas", afirmou.

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