CLDF

Os deputados distritais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (1º), em primeiro turno, Proposta de Emenda a Lei Orgânica (PELO) do DF nº 25/07, do Executivo, que fixa um orçamento mínimo para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A nova legislação é considerada pelo segmento cultural como a primeira Lei de incentivo à cultura do DF.

Com a proposta, o FAC receberá, como dotação orçamentária, 0,3% das receitas correntes líquidas do Orçamento Geral do DF, a partir deste ano. Os recursos do FAC são utilizados para apoiar diversos tipos de projetos culturais. Para este ano, o FAC contará com aproximadamente R$ 27 milhões.

A PELO foi aprovada com 21 votos favoráveis e três ausências. Conforme determina a Lei Orgânica do DF, a votação em segundo turno da proposta só poderá ser feita daqui a 10 dias.

Militantes da área cultural lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a votação e comemoraram muito o resultado.