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Juiz determina reintegração de posse da nova sede da Câmara Legislativa

Publicado em 22/04/2010 18h20
O juiz Marco Antonio da Silva Lemos, da Terceira Vara da Fazenda Pública do DF, acaba de determinar a "reintegração de posse" da nova sede da Câmara Legislativa do DF, ocupada por estudantes do movimento "Fora Arruda", desde ontem à noite. A decisão atendeu ao pedido feito pela Procuradoria da Câmara, na tarde de hoje(20).

Conforme afirmou o juiz em sua decisão, "a  permanência de pessoas estranhas à autora ou às empresas responsáveis pela construção constitui embaraço e perturbação àquele  serviço". E que a permanência do "movimento" poderia "implicar impossibilidade ou retardamento nas obras de inauguração da nova sede".

Ao determinar a expedição de mandado, o juiz também decide que a reintegração de posse seja cumprida "imediatamente, por dois oficiais de justiça, com reforço policial, se necessário, independentemente de ordem deste juízo".

 

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