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A Comissão de Educação e Saúde (CES) aprovou na manhã de hoje (13) o substitutivo ao projeto de lei nº 588/2011 que trata da gestão democrática no sistema de ensino público do Distrito Federal. Elaborado pelo relator da proposta e presidente da comissão, Washington Mesquita (PSD), o substitutivo incorporou integralmente 24 emendas e, parcialmente, outras 18. A aprovação foi comemorada pelo secretário de Educação, Denilson Bento, e por professores que acompanharam a votação.

A apresentação de substitutivo ao projeto do Executivo se deveu, conforme explicou o relator da proposta, deputado Washington Mesquita, à necessidade de reorganizar o texto. "A lei deve atender a dois requisitos básicos da técnica legislativa: a clareza e a precisão", disse. Além da questão formal, o substitutivo procurou incorporar as emendas apresentadas à CES.

:Em seu relatório, Mesquita destaca que as modificações propostas mais evidentes dizem respeito ao processo eleitoral. O substitutivo cria uma seção específica para os dispositivos que tratam do assunto, dando mais clareza aos procedimentos, definindo as atribuições das comissões eleitorais, estabelecendo punições, entre outros pontos.

A deputada Rejane Pitanga (PT) considerou a aprovação da proposta um "momento histórico", e o deputado Professor Israel (PDT) fez questão de ressaltar a instituição do que chamou de "pedagogia para a cidadania", ao prever que alunos de 12 anos possam votar. O projeto segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, será votado pelo Plenário.