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O Governo do Distrito Federal terá que oferecer gratuitamente assistência técnica para projetos e construção de habitações de interesse social para famílias com renda mensal de até três salários mínimos. A Câmara Legislativa derrubou na sessão ordinária desta terça-feira (11) o veto total ao projeto de lei nº 1.

340/2009, que prevê o benefício.

Com a derrubada do veto, o benefício será transformado em lei. A proposta é de autoria do deputado Rôney Nemer (PMDB) e de outros parlamentares.

De acordo com o texto do projeto, a assistência prevista abrange os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra, a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, necessários para a construção.