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Fixar um conteúdo curricular mínimo comum à rede pública e à rede particular de ensino básico e médio do Distrito Federal é o objetivo de projeto de lei 800/2012, de autoria do deputado Israel Batista (PDT), aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), na manhã desta terça-feira.

"Queremos que seja dado aos estudantes da rede pública o mesmo conteúdo que é transmitido na rede particular, para garantir igualdade de condições na formação educacional de nossas crianças e jovens", afirmou o parlamentar, após a aprovação da matéria que obteve o voto unânime da comissão.

A CESC aprovou ainda proposição de vários deputados que declara a Praça dos Orixás, na Prainha do Lago Sul, como Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

Na área educacional, os integrantes da CESC também aprovaram a obrigatoriedade da oferta, aos estudantes com deficiências, de cadeiras adaptadas nas escolas públicas e particulares; e a instalação de umidificadores de ar nos estabelecimentos de ensino, ambas matérias propostas pelo deputado Olair Francisco (PT do B).

Na área de saúde, foi aprovado projeto de lei, da deputada Liliana Roriz (PSD), que estabelece o agendamento, na rede pública de saúde, de cirurgias eletivas dentro do prazo de validade dos exames pré-operatórios. Além das propostas, do deputado Evandro Garla (PRB)), que institui a Semana de Conscientização sobre Artrite e Artose; do deputado Rôney Nemer (PMDB), que inclui os Dias de Combate ao Alzeheimer; e do deputado Dr. Michel (PSL), incluindo o Dia de Prevenção e Controle da Hipertensão Arterial;
 no calendário oficial de eventos do DF.

Foi aprovada ainda a inclusão de sindicato representante dos profissionais da categoria no Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do DF, de autoria do deputado Washington Mesquita (PSD), que preside a CESC. Também participaram da reunião os deputados Eliana Pedrosa (PSD), vice-presidente; Arlete Sampaio (PT), Robério Negreiros (PMDB), e Israel Batista (PDT).