CLDF

Os estabelecimentos comerciais e entidades financeiras do Distrito Federal poderão ser obrigados a justificar por escrito a negativa de crédito ao consumidor, quando solicitado. Isso, se o governador sancionar o projeto de lei nº 1.

350/2010, de autoria do deputado Geraldo Naves (DEM), aprovado na tarde de hoje (14) na Câmara Legislativa. Como já foi apreciado em primeiro e segundo turnos, o PL segue para o aval do Poder Executivo.