CLDF

A deputada Erika Kokay (PT) criticou hoje (04) a forma como foram apresentadas as emendas ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Segundo a deputada, as emendas de segundo turno e de Plenário que foram incluídas no projeto não seguiram os trâmites legais. "A Lei Orgânica exige que todas as emendas apresentadas ao plano diretor sejam publicadas e debatidas em audiência pública, o que não ocorreu", reclamou.

Erika teme que o PDOT seja questionado posteriormente quanto à sua constitucionalidade. "Se essa Casa não ousar recomeçar essa discussão e cancelar a votação em segundo turno, colocará em risco todo o plano", alertou.

Quiosques – A petista também fez críticas ao decreto do Executivo que regulamenta a chamada "lei dos quiosques". De acordo com a parlamentar, o governo está praticando preços abusivos para os comerciantes. "O decreto do governo inviabiliza a manutenção dos atuais comerciantes. Para se ter uma idéia, o quiosque que pagava 200 reais para funcionar, agora tem que pagar 1000 reais", afirmou. Erika informou que vai apresentar amanhã um projeto de decreto legislativo que anula o decreto do Executivo.