CLDF

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (2), na primeira sessão ordinária do segundo semestre, o projeto de lei 228/2011, do deputado Chico Vigilante (PT), que por equívoco na última sessão antes do recesso legislativo, não teve sua votação concluída em segundo turno. O projeto determina condições para que as empresas terceirizadas garantam o pagamento de direitos trabalhistas dos empregados, quando do fim dos seus contratos.

Antes da reabertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), anunciou à imprensa que entre as prioridades das votações em Plenário, até o final deste ano,  estão a apreciação do Plano Plurianual (PPA), para o próximo quadriênio, além do Orçamento e da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)."Todas as propostas a serem votadas serão amplamente debatidas  pelos deputados distritais", assegurou o presidente, lembrando, por exemplo, o caso do PDOT, que fora aprovado com erros técnicos na legislatura passada. "Vamos fazer audiências públicas para discutir as mudanças com a população", anunciou.

Pauta -  Ao final da sessão ordinária, Patrício convocou os deputados para participarem nesta quarta-feira (3) de reunião do Colégio de Líderes, a partir das 14h, para discutirem a pauta de votação para este mês.
 Ele explicou que os seis deputados que não tiveram projetos aprovados no final do semestre passado poderão indicar dois projetos para serem apreciados em Plenário, desde que a tramitação esteja concluída nas comissões.
  CPI - A deputada Celina Leão (PMN) apresentou em Plenário uma questão de ordem à Mesa Diretora contestando a legalidade do ato que extinguiu a CPI da Saúde. "É preciso que essa medida seja reavaliada", defendeu a parlamentar. Patrício informou que a Procuradoria da Casa vai analisar a questão levantada por ela.

Iluminação - Já o deputado Benedito Domingos (PP) anunciou aos colegas que apresentou uma indicação sugerindo ao governador Agnelo Queiroz  a realização de obras de iluminação pública na BR 070, na divisa do DF, até o Córrego dos Macacos. O distrital disse que a obra é urgente, "a fim de garantir mais segurança e melhoria da qualidade de vida da população".