CLDF

Os deputados distritais mantiveram nesta terça-feira (14) três vetos parciais do governador Agnelo Queiroz a projetos aprovados pela Câmara Legislativa em 2011. As propostas são de autoria do Poder Executivo, mas receberam emendas de parlamentares que, posteriormente, foram rejeitadas pelo GDF.

Os vetos a dois créditos adicionais ao orçamento anual, nos valores de R$ 3,7 milhões (PL n° 122/2011) e R$ 1,2 milhão (PL n° 359/2011) foram mantidos por unanimidade pelos deputados. Já o PL n° 155/2011, que regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, gerou discussão em plenário.

A autora da emenda vetada, Eliana Pedrosa (PSD), defendeu que o Fundo de Desenvolvimento do DF (Fundefe) destine 50% de sua receita para fornecer crédito aos empreenderes citados no projeto, o que ampliaria o número de beneficiados. "Parece que a história não quer ser mudada. Sempre as mesmas 15 empresas recebem os recursos do Fundefe", afirmou a distrital.

O líder do governo, Wasny de Roure (PT), respondeu que a intenção da distrital é positiva, mas que será contemplada por meio de um novo projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.