CLDF

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PL 1113/2012) para o exercício financeiro de 2013 foi o principal tema dos comunicados de parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (23). A deputada Arlete Sampaio (PT) colocou o assunto em pauta ao convidar todos os distritais a participarem da audiência pública que vai discutir o PLOA, na quinta-feira (25) às 10h . "Será uma oportunidade para os parlamentares e suas equipes tirarem dúvidas com os secretários de Planejamento e Fazenda", observou a distrital.

O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC), reiterou a importância de os deputados "esmiuçarem" o texto da PLOA. "É uma matéria complexa e queremos que não haja dúvidas sobre as principais ações do governo e sobre os números contidos na proposta, assim como ocorreu durante as votações do orçamento no ano passado". Agaciel também destacou o volume de recursos que o governador Agnelo terá para investir em 2013. "Esses 3,5 bilhões são mais que Arruda teve em todo seu mandato. Defendo que o governo capacite seus gestores para elaborar editais, operarem licitações e fiscalizarem as obras em execução"

Já a deputada Celina Leão (PSD) criticou o governo por não executar os recursos previstos no Orçamento Participativo do Distrito Federal. "Menos de 10% foram executados. Hoje a comunidade está negando a participar do Orçamento Participativo devido0 a essa disparidade de interesses, entre governo e população".

IPTU – A previsão de aumento na arrecadação do governo com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi criticada pela deputada Liliane Roriz (PSD). A distrital relatou que o governo pretende aumentar a alíquota do tributo em mais de 100% nos próximos três anos. Em 2012 a alíquota é de 03, já em 2005 chegará a 07", afirmou. Liliane também relatou a existência de um estudo no GDF para incluir os contribuintes que devem IPTU nos sistemas privados de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Em resposta, a líder do governo Arlete Sampaio (PT) disse que o estudo sobre aumento das alíquotas não foi aceito pelo governador e que o reajuste no IPTU previsto pelo GDF para 2013 é de 5,39%.

Vacinas – No início do comunicado de líderes, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) voltou a questionar a compra de vacina anti-hpv pelo governo do distrito federal. De acordo com a parlamentar o lote de vacinas foi comprado sem licitação e contrariamente orientação do Ministério da Saúde.  "Há 30 dias solicitei à secretaria de Saúde a íntegra do processo de compra e ainda não o recebi", afirmou Eliana.