CLDF

O Seminário da Comissão de Governança, Transparência e Controle Social (CEGTCS) teve início na manhã desta segunda (8) no auditório da Câmara Legislativa. Com a participação de servidores públicos, parlamentares e representantes do governo, o evento aborda ações dos Poderes Legislativo, Executivo e da sociedade civil no combate à corrupção e no aprimoramento da gestão dos recursos públicos.

Durante a solenidade de abertura do seminário, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) observou que o Brasil conta com leis avançadas no que diz respeito à transparência, mas que não estão sendo cumpridas. "O Legislativo e a população têm papel importante nessa fiscalização. As pessoas muitas vezes reclamam dos seus representantes, mas não fazem a sua parte", afirmou a distrital. 

O deputado Joe Valle (PSB) apresentou palestra sobre "governança responsável e as estratégias da CLDF para fiscalização das ações do GDF". O parlamentar explicou que a CEGTCS vem trabalhando para estimular a gestão pública eficaz, a redução dos índices de corrupção, promover o acesso a informação e o controle social no DF.

"Vamos elaborar um plano de diretrizes de fiscalização, com a participação da sociedade. Também vamos reestruturar a Unidade de Controle Externo (UCE) da Câmara Legislativa, que vai acompanhar a execução orçamentária do governo e publicar cadernos de resultados, que poderão ser acessados pela população via o portal da Casa", explicou Valle.

Em seguida, foi a vez do Secretario de Transparência, Carlos Higino, relatar os desafios do GDF na implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI). "Tenho carta branca do governador para abrir o governo, o que vai mostrar as mazelas da corrupção, mas também da gestão ineficiente", afirmou o secretário, Como avanços da LAI, o Higino citou a possibilidade de o cidadão não necessitar justificar a solicitação de informações públicas. "Isso cria um mecanismo de fiscalização na mão da população", ressaltou o secretário.

Palestras – Os debates do Seminário da Comissão de Governança, Transparência e Controle Social prosseguem no período da tarde. Às 14h30, a deputada Eliana Pedrosa (PSD) apresenta a palestra "os portais do GDF e a transparência na LAI. Uma hora depois, o deputado Chico Leite (PT) trata da Proposta de Emenda a Lei Orgânica e a responsabilidade dos gestores do Executivo". Após as palestras, o seminário abre espaço para perguntas dos participantes presentes ao auditório da Câmara.