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Os deputados distritais apreciaram 20 proposições na sessão ordinária desta terça-feira (8), além de analisarem e manterem dezenas de vetos parciais a nove projetos do Executivo. Foram aprovadas 17 propostas de autoria de deputados – sendo 13 projetos de lei e duas propostas de emenda à Lei Orgânica (PELO) – e três projetos do Executivo que abrem créditos suplementares ao Orçamento do DF no valor de R$ 108,7 milhões.

Dos itens votados hoje, 14 projetos de lei ainda terão que ser analisados em segundo turno. O restante teve sua tramitação concluída e segue para sanção do governador Agnelo Queiroz ou para promulgação, no caso das emendas à Lei Orgânica. A votação contou com a participação de 20 distritais, com quatro ausências em plenário.

Orçamento – Os créditos suplementares aprovados destinam recursos para o Fundo de Apoio ao Esporte (R$ 150 mil) e para despesas de serviços administrativos e modernização do sistema de informação do Tribunal de Contas do DF (R$ 7,1 milhões). A maior quantia, um total de R$ 101,5 milhões, vai para atividades dos serviços Disque Racismo e Disque Idoso, requalificação de espaços urbanos, gestão e aprimoramento de benefícios de transferência de renda, manutenção do ensino fundamental, implantação do Programa Nacional Telesaúde Brasil e implantação do corredor de transporte coletivo do Eixo Norte, entre outras ações.

Publicidade – A PELO nº 51/2013, da ex-deputada Luzia de Paula (PEN), aprovada com 19 votos favoráveis, destina 10% dos gastos com publicidade dos órgãos públicos para empresas de comunicação de mídias alternativas, como pequenos jornais, sites e blogs.

A outra emenda à Lei Orgânica aprovada hoje (PELO nº 27/2011), também de autoria de Luzia de Paula, estabelece que o Fundo da Criança e do Adolescente receba dotação orçamentária de, no mínimo, três décimos da receita tributária líquida do DF.

Outra proposta aprovada em definitivo pelos deputados, o projeto de lei nº 1.123/2009, do deputado Paulo Roriz (PP), disciplina a remoção de veículos abandonados no DF. De acordo com o PL, os órgãos de trânsito ficam autorizados a remover os veículos abandonados e a cobrar dos proprietários os custos com a operação.

Concurso – Entre os itens que ainda serão analisados em segundo turno, destaca-se o projeto de lei nº 955/2012, do deputado Chico Leite (PT), que isenta do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos as pessoas que tenham realizado algum tipo de serviço eleitoral.

Vetos – Os vetos do governador analisados e mantidos pelos distritais nesta terça-feira se referiam a emendas de parlamentares a nove projetos de lei do Executivo que tratavam de créditos suplementares.