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A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), 12 projetos de lei de autoria de deputados distritais. Entre eles está o PL nº 856/2012, do deputado Evandro Garla (PRB), que cria o "Projeto Esporte Paralímpico na Escola". A proposta tem como objetivo proporcionar aos alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino a prática de uma ou várias modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

A ser desenvolvida por profissionais qualificados, a iniciativa acontecerá em locais devidamente adaptados, e a participação dos alunos será facultativa, mediante a autorização de responsável e a apresentação de exame médico. "Além dos benefícios fisiológicos que a atividade física proporciona, o principal objetivo está relacionado com o restabelecimento da autoestima", afirma Garla na justificativa do projeto.

Passe livre – Os estudantes do Distrito Federal poderão ter direito a mais passagens gratuitas no transporte público coletivo. É o que prevê o projeto de lei nº 1.481/2013, do deputado Prof. Israel (PV). Hoje os beneficiários do passe livre estudantil têm direito a, no máximo, 54 passagens por mês. Se a proposição - aprovada em primeiro turno - virar lei, o benefício vai contemplar, no mínimo, 27 trajetos de ida e volta por mês, durante o período letivo. Por trajeto, entende-se o deslocamento residência-escola-estágio-residência, compreendendo uma ou mais viagens.

O PL estabelece ainda que, a fim de possibilitar o acesso aos bens culturais e artísticos, os beneficiários terão direito a um acréscimo de 20% do número de viagens mensais, para utilização sem qualquer restrição de linhas, dias ou horários.