Derrubado veto ao projeto que obriga fornecimento de medicamentos
Derrubado veto ao projeto que obriga fornecimento de medicamentos
O Sistema Único de Saúde do Distrito Federal será obrigado a adquirir em farmácias particulares os medicamentos em falta na rede pública no prazo de 72 horas. A Câmara Legislativa derrubou na sessão ordinária desta quarta-feira (5) o veto total ao projeto de lei nº 637/2007, que estabelece a obrigatoriedade.
A proposta é de autoria dos deputados Chico Leite (PT) e Raimundo Ribeiro (PSDB).
O texto agora seguirá à promulgação para virar lei.
O projeto permite ainda que o próprio paciente possa comprar o medicamento na rede particular e posteriormente solicitar o ressarcimento mediante apresentação da nota fiscal.
O veto foi derrubado com o voto de 16 deputados e foram registradas oito ausências.
