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Os deputados distritais estão reunidos na manhã desta quarta-feira (23) para discutir detalhes sobre o projeto de lei nº 826/2015, que concede isenções fiscais para diversos segmentos. Vários parlamentares apresentaram emendas ampliando ou reduzindo os beneficiários das isenções. Não há consenso ainda sobre o item que isenta taxistas, pessoas com deficiência e igrejas do pagamento de IPVA.

De acordo com o projeto original do Poder Executivo, estariam isentos de IPTU e TLP igrejas, imóveis da União, a Universidade de Brasília, lojas maçônicas, Ordem Rosacruz e propriedades de até 120 metros quadrados cujo titular seja maior de 65 anos e aposentado. No caso do IPVA, taxistas e pessoas com deficiência estariam isentas, além de proprietários de veículos com mais de 15 anos.

Outro projeto, o PL nº 829/2015, já foi aprovado nesta manhã pelos distritais. Trata-se da adequação de benefícios fiscais à Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo, na prática, a vigência desses benefícios no ano que vem. Taxistas, empresários do ramo de concessionárias de veículos e representantes de igrejas acompanham a votação das galerias do plenário.