CLDF

Os deputados distritais abriram a sessão ordinária desta terça-feira (19), prevista para ser a última do ano, elogiando o acordo firmado entre o GDF e a Câmara Legislativa que permitirá a votação, em segundo turno e redação final, do Orçamento 2018. Segundo o entendimento, a emenda do governo derrotada na semana passada – que realoca recursos que deixarão de ser empregados na previdência dos servidores – voltará como projeto de lei, a ser apreciado em sessão extraordinária no dia 15 de janeiro próximo.

O deputado Chico Vigilante (PT) fez questão de destacar que os distritais nada receberão pela convocação extraordinária do Legislativo do DF. "Interromperemos o recesso para votar, mas a convocação não acarretará custos extras para o erário", frisou o parlamentar.

Por sua vez, Agaciel Maia (PR), líder do governo, leu o texto do acordo para que seja publicado no Diário da Câmara Legislativa. Ele agradeceu aos colegas e destacou o compromisso do governo com a descentralização de recursos para as escolas públicas, reivindicada pelos deputados, e com a construção de escolas no Itapoã e no Jardins Mangueiral, demandas dessas comunidades apresentadas à CLDF durante o projeto "Câmara em Movimento".

O deputado Wasny de Roure (PT) fez uma recomendação ao GDF para que o projeto de lei relativo ao crédito adicional para a recomposição do Orçamento 2018 seja enviado o quanto antes. "É necessário tempo para avaliarmos a matéria e, se for o caso, elaborarmos emendas", ponderou. Ele também destacou a importância de se seguir o rito da tramitação da peça orçamentária na Casa.

Os parlamentares também se dirigiram aos servidores e aos concursados que acompanhavam da galeria os discursos dos líderes e dos deputados para enfatizar que emendas ao orçamento garantirão o recebimento de atrasados e a convocação de novos servidores aprovados em concursos públicos. "O nosso acordo é a favor da população", declarou o deputado Welligton Luiz (PMDB) que, naquele momento, presidia a sessão.

Outros assuntos – O deputado Chico Vigilante defendeu projeto de sua autoria que determina o aproveitamento de alimentos prestes a vencer e que foi considerado inconstitucional por liminar do ministro Gilmar Mendes, no STF. Ele recebeu apoio da deputada Luzia de Paula (PSB) e fez um apelo para que a Procuradoria da CLDF defenda a validade da matéria: "Uma ideia que vem dando certo em outras localidades, como Paris e na Itália".

O deputado Bispo Renato Andrade (PR) fez um apelo ao governador para que sancione o PL nº 1818/2017, que abre crédito adicional ao Orçamento do DF, para que as horas extras devidas aos servidores do setor de saúde sejam quitadas ainda neste exercício financeiro.