CLDF

A Câmara Legislativa apreciou na sessão ordinária desta terça-feira (1º) os vetos parciais do governador José Roberto Arruda ao projeto de lei nº 1.

245/2009, que estabeleceu o passe livre para os estudantes do Distrito Federal. Dos quatro vetos parciais do governador, os deputados derrubaram dois e mantiveram outros dois.

Os itens derrubados pelos deputados distritais asseguram aos estudantes a gratuidade das passagens no sistema de transporte coletivo em qualquer horário e itinerário, dentro do limite comprovado pelo estudante.

Também ficou garantida a participação de um representante do Movimento do Passe Livre do DF no Comitê do Passe Livre Estudantil, órgão que será criado para fiscalizar o sistema e que deverá realizar audiências públicas periódicas com os estudantes.

Os demais itens vetados pelo governador foram mantidos pelos deputados distritais. Entre os itens que não se transformarão em lei está a extensão do benefício para estudantes de cursinhos pré-vestibulares populares ou alternativos, cursos de pós-graduação presencial e matriculados em programas sociais de erradicação do trabalho infantil.

Também ficou de fora da nova lei a gratuidade para os estudantes das séries finais dos ensinos fundamental e médio no turno inverso ao perído de aula.