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Deputados criticam "superpoderes" da Adasa

Publicado em 24/11/2008 16h21
"Este projeto dá superpoderes à Adasa, desmantelando o serviço público do DF". O protesto do deputado Cabo Patrício (PT) foi feito durante a audiência pública realizada hoje (24) para discutir a reestruturação da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa/DF).

Para o líder da oposição o projeto não respeita os poderes constituídos. "Do jeito que está, o projeto permite que a própria Adasa fixe o valor da Taxa de Limpeza Urbana sem passar pelo crivo da Câmara Legislativa. Se for aprovado, esse projeto significará a transformação dessa Casa em um puxadinho do Buritinga", criticou. O deputado defendeu a elaboração de um substitutivo "que atenda aos interesses dos trabalhadores".

Até mesmo o líder do governo, Leonardo Prudente (DEM), admitiu que o PL contém erros. "Esse projeto não está bom, precisa ser reavaliado", afirmou. Para a deputada Erika Kokay (PT), o projeto promove a extinção de órgãos públicos. "O PL propõe literalmente a extinção do SLU e da Novacap, o empobrecimento da Caesb e a retirada de prerrogativas da CEB e da própria Câmara Legislativa", apontou.

A petista criticou também a disposição de deputados da base governista de corrigir o projeto através de emendas. "Essas emendas são depois vetadas e o veto, via de regra, é mantido pelos autores. Sugiro que o governador retire o projeto da Casa para que possamos discutir o tema com a sociedade", defendeu.

O deputado Paulo Tadeu (PT) também teceu críticas ao projeto. "O governo dá continuidade à transferência de atividades públicas para o setor privado e perseguição ao servidor público. Basta observar o que aconteceu com a Ceasa e com a coleta de lixo, por exemplo. A Adasa foi criada para fiscalizar e não para conceder serviços a qualquer empresa privada, sem qualquer critério rígido", afirmou.

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